Brasil perdeu sua Soberania Nacional com o decreto da OIT 169, por Andréia Franco

Ter, 03 de Março de 2015 14:34 Acessos: 5599
Imprimir

ANDREIA 1

Brasil perdeu sua Soberania Nacional com o decreto da OIT 169, por Andréia Franco

A1 ONU (Organização das Nações Unidas), foi fundada no dia 24 de outubro de 1945, em São Francisco nos Estados Unidos e é constituída por governos da maioria dos países do mundo. Seu principal objetivo é criar ações e soluções que possibilitem segurança internacional, desenvolvimento econômico, definição de leis internacionais, respeito aos direitos humanos e sociais. Fundada logo após a Segunda Guerra Mundial, a ONU procurou desenvolver mecanismos para intermediar conflitos entre países. Inicialmente, contava apenas com 51 países e, atualmente, conta com 192 países, sendo que cinco deles: Estados Unidos, Reino Unido, China , Rússia e França fazem parte do Conselho de Segurança. Este pequeno grupo tem poder de veto sobre qualquer resolução na ONU.

As línguas oficiais da ONU são: inglês, francês, russo, mandarim, espanhol e árabe. Sua sede fica em New York e lá seus representantes definem através de reuniões constantes leis e projetos sobre temas políticos, administrativos e diplomáticos internacionais. A ONU está dividida em vários organismos administrativos, por exemplo: Corte Internacional de Justiça, Conselho Econômico e Social, Assembléia Geral, entre outros. Atualmente, a ONU é presidida pelo Secretário Geral sul coreano Ban Ki-moon. A Carta das Nações Unidas define como objetivos principais da ONU:

1 – defesa dos direitos fundamentais do ser humano;

2 – garantir a paz mundial colocando-se contra qualquer tipo de conflito armado;

3 – busca de mecanismos que promovam o progresso social das nações;

4 – criação de condições que mantenham a justiça e o direito internacional;

A ONU é mantida através de contribuições financeiras feitas pelos países membros, os países que mais contribuem são: Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, e Canadá. Quando a ONU é acionada para realizar algum tipo de trabalho, um grupo é enviado para o local de conflito: são as forças de paz. Essas forças tem como função primordial a execução de acordos firmados entre os adversários, além disso, se comprometem a proteger a população civil que em geral são as mais afetadas, as ações não permitem massacre por parte do grupo mais bem armado e nem um tipo de revanche.

Com a fundação da ONU foram criadas conjuntamente organismos internacionais especializados, entre os principais estão: o FMI (Fundo Monetário Internacional), o IBRD (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento), o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), a OIT (Organização Internacional do Trabalho), FALL (Organização de Alimentação e Agricultura) e UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura).

Assim que entramos no século XXI, a ONU promoveu no ano de dois mil a cúpula do milênio, obtendo a participação dos líderes de praticamente todos os países do mundo, neste evento foi instituída uma declaração onde estão estipulados os autos com previsão de serem instituídos até dois mil e vinte, entre as metas está de promover melhorias na qualidade de vida de pelo menos 1,2 bilhão de pessoas que sobrevivem com uma renda inferior a 1 (um) dólar por dia.

Os planos e metas da ONU para o desenvolvimento do terceiro milênio incluem:

1 – a erradicação da extrema pobreza e da fome;

2 – atingir o ensino básico universal;

3 – promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres;

4 – reduzir a mortalidade infantil;

5 – melhorar a saúde materna;

6 – Combater o HIV, a malária e outras doenças;

7 – Garantir a sustentabilidade ambiental;

8 – Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

Com base no que foi descrito logo acima, amparados por documentário feito pelo TV News sobre a ONU, tomamos então ciência do papel da ONU no mundo, sendo, desse modo, seu papel cumprir acordos e tratados internacionais. Inclusive, um desses tratados, em se tratando de Brasil, é a própria OIT 1692, que cria estados independentes desligados do governo brasileiro, fato este que não está aparecendo na mídia para não despertar a atenção do brasileiro sobre tal fato. Nosso ex-presidente Fernando Henrique Cardoso assinou uma convenção com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), na ONU, em Genebra-Suíça (DECRETO Nº 5.051, DE 19 DE ABRIL DE 2004.), cujo prazo do acordo firmado correu solto e o governo não se manifestou, de maneira que a prorrogação do segundo prazo foi dado até o dia 24 julho de 2014 (época que nosso Brasil estava ocupado com a Copa Mundial) e que, após este período, o Brasil e dezessete países de todo o mundo vão criar no Brasil 56 territórios indígenas. Tal decreto está amparado nos princípios dos direitos históricos dos índios, ou seja, tudo é dos índios, você pode ir à justiça e até mesmo ao Supremo Tribunal Federal, quando chega nas condicionantes toda a ação cai por terra (até mesmo a nossa constituição e as nossas leis porque vigoram os direitos históricos).

Conforme aponta o Dep. Jair Balsonaro, durante o governo Lula, em Convenção na ONU, foi produzida a Declaração das Nações Unidas dos Povos Indígenas onde está bem explícito (Artigo 4 – Os povos indígenas, no exercício de seu direito à autodeterminação, têm direito à autonomia ou ao autogoverno nas questões relacionadas a seus assuntos internos e locais, assim como a disporem dos meios para financiar suas funções autônomas). Nessa convenção, fica então vedado o ingresso de tropas militares nessas áreas demarcadas. Veja:

 

Artigo 30

1 – Não se desenvolverão atividades militares nas terras ou territórios dos povos indígenas, a menos que essas atividades sejam justificadas por um interesse público pertinente ou livremente decididas com os povos indígenas interessados, ou por estes solicitados.

2- Os estados realizarão consultas eficazes com os povos indígenas interessados, por meio de procedimentos apropriados e, em particular, por intermédio de suas instituições representativas, antes de utilizar suas terras ou territórios para atividades militares.

Vale ressaltar que parte dessas áreas são das mais ricas do mundo, contendo nióbio, ouro, bauxita, estanho, além da água potável e da biodiversidade, etc. Não é à toa que, no Brasil, disseminou-se boatos de que viveremos uma guerra civil em 2015, uma vez que a OIT 169 feri a Soberania Nacional do Brasil, com o consentimento de nosso próprio governo/povo, uma vez que quem está no poder são representantes do povo. A situação ainda não foi corrigida pelo governo e, por isso, a probabilidade de uma guerra civil é iminente.

Talvez esta seja uma resposta para a falta d'água em São Paulo, para a falta de justiça no Brasil e outras tantas questões que vem infringindo os direitos humanos em nosso país. Estamos todos prestes a perder o direito a propriedade privada e também a muitos outros direitos, por isso vem se acentuando a idéia de comunismo, sociedade esta caracterizada pela desigualdade social, distribuição de renda desigual, opressão ao povo e governo ditador. Estamos prestes a sofrer uma convulsão social em razão da divisão do território brasileiro em diferentes nações indígenas independentes, os conflitos populares entre os produtores agrícolas e os movimentos ditos sociais, e as divergências entre ambientalistas e desenvolvimentistas, a disseminação do ódio racial, a demolição das estruturas políticas, sociais, psicológicas e religiosas. Talvez não seja à toa que recentemente foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 276/023 que permite o trânsito e a permanência temporária de força estrangeiras no país. É bastante provável que, aproveitando-se dessa brecha na lei, muitos estrangeiros queiram se apossar do que é nosso, somos um país que, ao longo de sua história, nossa Pátria Amada vem sendo explorada, afinal, que outro interesse a tropa estrangeira teria em vir para o nosso país?

Tais situações até então descritas nos fazem considerar ser essencial que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, é preciso fazer valer os Direitos Universais do homem e, mais especificamente, a Constituição Brasileira4, que assegura direitos e deveres ao brasileiro (nato ou naturalizado).

Sendo assim, a Assembléia Geral das Nações Unidas proclama a presente "Declaração Universal dos Direitos do Homem" como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

 

Artigo5 2
I) Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
II) Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

Segundo nossa Constituição, uma das questões basilares do nosso país é a Soberania e a Democracia Nacional. Nossa nação é (ou foi) claramente capitalista, de maneira que todo cidadão brasileiro tem direito à propriedade privada. Com a implantação do comunismo, o patrimônio em território nacional passa a ser do governo. Não acredita, veja como está a Venezuela!

Vale ressaltar que, em tese, ainda vivemos num país republicano (Democrático), cujo poder é delegado a autoridades eleitas pelo povo, porque “todo poder emana do povo”. Noutras palavras, é possível dizer que a divisão do Brasil em diversas nações indígenas pela OIT 169 seria, de fato, interesse do povo, uma vez que os prazos para nosso governo intervir acabaram, cabendo à ONU agora vir ao Brasil e fazer cumprir tal decreto, daí o risco iminente de vivermos uma guerra civil.

Vale lembrar que, conforme a Constituição, a República Federativa do Brasil é Soberana, de maneira que os Estados Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do homem e a observância desses direitos e liberdades, bem como o respeito aos valores sociais e culturais, valores estes que foram marcados por décadas de luta pelo trabalhador brasileiro que, agora, está vendo seu esforço virar farelo nas mãos de políticos que se vendem aos planos malignos de outros partidos. Como diz o velho ditado popular: “Dê poder ao homem e saberás quem ele é!”

CONSIDERANDO que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso, o povo está saindo às ruas, clamando por socorro, num grito que a mídia não mostra porque está toda comprada. Em breve começará a demarcação das terras indígenas, nosso país entrará em guerra. Hoje, o povo clama pelos militares no poder porque está descrente com a justiça de seu próprio país. Avante Brasil, que a Soberania de nosso país no amanhã é algo incerto.

Sem mais, vale se perguntar: “Porque a ONU não decreta intervenção e embargos ao Estado Islâmico que tem colocado sua filosofia política oprimindo outros que praticam religiões adversas defendida por eles, em nenhum momento o “alcorão” que muçulmanos seguem prega a violência”.

Se a ONU tem poder de veto sobre qualquer resolução na ONU, então porque nossa Pátria Amada Brasil, explorada desde a vinda dos Portugueses para cá, agora será dividida em vários estados nações indígenas. Pelo que se tem ouvido falar, a população indígena não é grande, o que não justifica tal divisão. Qual seria então a real intenção em se dividir o Brasil? De fato, isso mais parece um plano maligno de um grupo pequeno que quer se apossar de vez do patrimônio brasileiro.” Fica então nosso questionamento.

 

 

Referências Bibliográficas:

1 – Conheça a ONU - Organização das Nações Unidas - TV News Documento. Site: (https://www.youtube.com/watch?v=tk0JvISeSvc);

2 – Fonte: (BRASIL VAI PERDER TERRITÓRIO PARA A ONU - OIT 169). Site: https://www.youtube.com/watch?v=akqw8E-0Dqs;

3 – Fonte: Congresso aprova lei que permite que exércitos estrangeiros entrem no Brasil. Site:

http://blitzdigital.com.br/index.php/menunot-policia/794-congresso-aprova-lei-que-permite-que-exercitos-estrangeiros-entrem-no-brasil

4 – Fonte : CRFB/88 - Art. 1º (Constituição da República). Site: https://www.youtube.com/watch?v=iPDH6tjup1w&list=PLXSRpb5tdpbqUoXjSs9D2MiiHQab-GNn

5 – Fonte: A Declaração Universal dos Direitos Humanos e seu desdobramento no ordenamento constitucional brasileiro. Site: http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/valeriabrito/valeria.html

Andréia Franco

Alta Comissária Direitos Humanos WPO

Colunista Social ABCS

Academia Brasileira dos Colunistas Sociais.

Aparecida de Goiânia-GO, 03/03/2015