EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO GERAL DA OEA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS.

Dom, 22 de Março de 2015 18:25 Acessos: 2917
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO GERAL DA OEA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos 1889 F STREET, N.W., Washington, D.C. 20006, Estados Unidos.

 

CELSO DIAS NEVES, no pleno uso de suas atribuições Estatutárias, na Excelente Qualidade de PRESIDENTE (FUNDADOR) do Parlamento Mundial de Segurança e Paz (World Parlament of Security and Peace) - CNPJ/MF: 13.498.430/0001-27 - Organização da Sociedade Civil de Direito Privado -Código de Discriminação de Atividade Econômica Principal: CNAE / CONCLA: 9430/8-00 - Atividade de Associações de DEFESA, GARANTIA e PROTEÇÃO dos DIREITOS FUNDAMENTAIS dos DIREITOS HUMANOS e dos DIREITOS SOCIAIS, devidamente Registrado, Protocolizado e Digitalizado: Pessoa Jurídica Livro A, Nº 9360 - Registrado sob o Nº 375 no Cartório de Registro de Imóveis,Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos e Tabelionato de Notas da Comarca de Senador  Canedo, sito à Avenida Dom Emanuel, Quadra 28, Lote 08 - CEP: 75250-000 - Comarca (Município) de Senador Canedo - Estado de Goiás através de seu Colegiado Internacional de Embaixadores da Paz – Altos Comissários de Direitos Humanos e Conselheiros de Direitos Humanos,  como observadores permanentes da ONU /ECOSOC/ ESANGO  AMPARADO E FUNDAMENTADO NOS PRINCÍPIOS DE PARIS RESOLUÇÃO  Nº: 1.992.154 DE 03/03/1992 DA COMISSÃO DE  DIREITOS HUMANOS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU Resolução A/HRC/13/13 de 25/03/2010 – ONU / UN Resolução A/RES/60/161 de 28/02/2006 – ONU / UN Resolução A/RES/53/144 de 09/12/1998 – ONU / UN Decreto Federal Nº 7030 de 14/12/2009 Decreto Federal Nº 6.044 de 12/02/2007 Decreto Federal Nº 3.637 de 20/10/2000 Decreto Federal Nº 678 de 06/11/1992 e Convenção de Paris vem na forma de Convenção Interamericana de Direitos Humanos requerer o que segue;

Convenção Interamericana  de Direitos Humanos Pacto São José da Costa Rica.

O diploma internacional citado prescreve que:-

Artículo 4. Derecho a la Vida

1. Toda persona tiene derecho a que se respete su vida. Este derecho estará protegido por la ley y, en general, a partir del momento de la concepción. Nadie puede ser privado de la vida arbitrariamente.

Artículo 5. Derecho a la Integridad Personal

1. Toda persona tiene derecho a que se respete su integridad física, psíquica y moral.

2. Nadie debe ser sometido a torturas ni a penas o tratos crueles, inhumanos o degradantes. Toda persona privada de libertad será tratada con el respeto debido a la dignidad inherente al ser humano.

Artículo 29. Normas de Interpretación

Ninguna disposición de la presente Convención puede ser interpretada en el sentido de:

a) permitir a alguno de los Estados Partes, grupo o persona, suprimir el goce y ejercicio de los derechos y libertades reconocidos en la Convención o limitarlos en mayor medida que la prevista en ella;

b) limitar el goce y ejercicio de cualquier derecho o libertad que pueda estar reconocido de acuerdo con las leyes de cualquiera de los Estados Partes o de acuerdo con otra convención en que sea parte uno de dichos Estados;

c) excluir otros derechos y garantías que son inherentes al ser humano o que se derivan de la forma democrática representativa de gobierno, y

d) excluir o limitar el efecto que puedan producir la Declaración Americana de Derechos y Deberes del Hombre y otros actos internacionales de la misma naturaleza.

 

O Governo do Presidente da Republica Bolivariana  da Venezuela através de seu Presidente Nicolas maduro seu comando e sob tribunal de exceção para condenar a morte  cidadãos Venezuelanos contrários ao atual regime ditatorial e  Ignorando os preceitos da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Em razão de todo exposto, não resta ao requerente outra instância senão a COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, cuja intervenção solicita e requer a fim de que a VENEZUELA  seja condenado por ignorar a sua própria constituição e a Convenção Americana de Direitos Humanos, obrigando-o a indenizar as famílias de todos os mortos nos massacres que vem ocorrendo pela “milícia armada” e pelas Forças Armadas da  Republica Bolivariana da Venezuela a mando de seu chefe supremo Presidente NICOLAU MADURO, massacres amplamente noticiado pela imprensa internacional.

A WPO REQUER EM MEDIDA CAUTELAR ADMINISTRATIVA que a OEA Organização dos Estados Americanos encaminhe de imediato “altos comissários de direitos humanos” para que apurem de fatos os fatos que vem ocorrendo na Venezuela e requer ainda o seja indiciado em CRIME CONTRA A HUMANIDADE OS ASSASSINOS DE NOSSA EMBAJADORA DE LA PAZ DE WPO NA VENEZUELA MISS TURISMO DA VENEZUELA GÊNESIS CARMONA crime este encoberto pelo Regime do Ditador NICOLAS MADURO Presidente da Republica Bolivariana da Venezuela amplamente divulgado pela imprensa internacional e em nosso site:http://parlamentworld.org/site/component/search/?searchword=EMBAIXADORA+VENEZUEL&ordering=&searchphrase=all, não o fazendo fica a OEA como Co-Autora do Genocídio que vem ocorrendo na Venezuela, solicitando também segurança de vida aos Embaixadores da WPO na Venezuela Ricardo Meneses Pilonieta  Presidente da Funda Bolivar e Carlos Saavedra Bravo.

Na conformidade da LEI esta denuncia esta sendo enviada por carta a OEA e postada neste momento em nosso site www.parlamentworld.org  nos idiomas Português e Espanhol na conformidade da Convenção Americana de Direitos Humanos

Nestes termos.

P. Deferimento.

 

Republic Federative of Brazil 20 março de 2015.

 

Celso Dias Neves

 

 

World President WPO. 

 

Última atualização em Dom, 22 de Março de 2015 18:34